Contencioso judicial
Representação do Município em ações judiciais, recursos e execuções fiscais em todas as instâncias, na defesa do erário e do interesse público.
Procuradoria Geral · Município de Pirapora / MG
Representação jurídica do Município e defesa do interesse público.
Órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município, pela consultoria à administração e pelo atendimento ao contribuinte.
Áreas de atuação
Três frentes permanentes da Procuradoria Geral.
A atuação institucional cobre o contencioso judicial, a consultoria interna à administração e o atendimento direto ao contribuinte.
Consultoria à administração
Pareceres jurídicos, análise de minutas contratuais, editais de licitação e orientação técnica aos órgãos e secretarias municipais.
Atendimento ao contribuinte
Recebimento e acompanhamento de manifestações tributárias por canal oficial, com protocolo e tramitação registrada.
Acervo institucional
Últimas publicações
Em breve, as primeiras publicações
Notícias, pareceres e notas técnicas serão divulgados neste acervo.
A Procuradoria
Órgão jurídico permanente do Município de Pirapora/MG.
A Procuradoria Geral integra a estrutura do Poder Executivo Municipal e exerce, com exclusividade, as funções de representação judicial e consultoria jurídica da administração pública direta e indireta de Pirapora.
Sua atuação é regida pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal específica, com o compromisso permanente de zelar pela legalidade dos atos administrativos, pela defesa do patrimônio e do erário públicos e pela observância do interesse coletivo.
Serviços e atendimento
Canais oficiais da Procuradoria.
Quadro funcional
Procurador-Geral, procuradores municipais e equipe de apoio.
ConhecerAtendimento tributário
Manifestações com protocolo oficial e acompanhamento por link exclusivo.
AcessarContato institucional
Endereço, telefone, e-mail oficial e horário de atendimento.
Ver canaisAtendimento presencial: segunda a sexta, das 8h às 17h.